Por que a China está errada sobre Liu Xiaobo

O fato de as autoridades chinesas terem condenado a escolha do ativista político preso Liu Xiaobo como vencedor do Prêmio da Paz de 2010 pelo comitê do prêmio Nobel ilustra, inadvertidamente, porque vale a pena defender os direitos humanos.

 As autoridades afirmam que ninguém tem o direito de interferir nos assuntos internos da China. Mas elas estão erradas: a lei e as normas internacionais de direitos humanos estão acima do Estado-nação, e a comunidade tem o dever de assegurar que elas sejam respeitadas.

O sistema de Estado moderno evoluiu a partir da ideia da soberania nacional estabelecida pela paz de Westphalia em 1648. Na época, assumia-se que a soberania deveria ser incorporada por um governante autocrático.

Mas as ideias sobre soberania mudaram com o tempo. A Declaração de Independência Norte-Americana e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão substituíram o autocrata com a soberania do povo como fonte de poder e legitimidade nacionais.

A ideia de soberania mudou novamente durante o século passado, à medida que o mundo deixou o nacionalismo e partiu para o internacionalismo.

Entretanto, a prisão de Liu é uma prova clara de que a lei criminal chinesa não está alinhada com sua constituição. Ele foi condenado por “espalhar rumores, caluniar ou usar quaisquer outros meios para subverter o poder do Estado e derrubar o sistema socialista”. Mas numa comunidade mundial baseada nos direitos humanos universais, não é tarefa do governo suprimir opiniões e rumores. Os governos são obrigados a garantir o direito à liberdade de expressão – mesmo que quem se expressa defenda um diferente sistema social.

Esses são direitos que o comitê do Nobel defende há tempos, agraciando as pessoas que lutam para protegê-los com o Prêmio da Paz, incluindo Andrei Sakharov por sua luta contra os abusos aos direitos humanos na União Soviética e Martin Luther King Jr. por sua luta pelos direitos civis nos Estados Unidos.

Não é de surpreender que o governo chinês tenha criticado duramente o prêmio, alegando que o comitê do Nobel interferiu de forma ilegal com seus assuntos internos e causou humilhação. Pelo contrário, a China deveria se orgulhar de que se tornou poderosa o suficiente para se tornar tema de debate e críticas.


É uma tragédia que um homem esteja preso há 11 anos simplesmente porque expressou sua opinião. Se quisermos caminhar em direção à fraternidade entre as nações sobre a qual falou Alfred Nobel, os direitos humanos universais precisam ser nosso critério fundamental.

*Thorbjonr Jagland é presidente do Comitê Norueguês do Nobel

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/herald/2010/10/24/por-que-a-china-esta-errada-sobre-liu-xiaobo.jhtm