O PNDH é o resultado de um compromisso assumido pelo Brasil no Tratado de Viena durante a Conferência Mundial Sobre Direitos Humanos de 1993. Trata-se de um programa plurianual elaborado por setores da Sociedade Civil (movimentos sociais e entidades de classe) que propõe diretrizes e metas a serem implementadas por políticas públicas voltadas para a consolidação dos direitos humanos. O programa não é auto-executável, para que cada uma das propostas entre em vigor é necessária a aprovação pelo Congresso Nacional. Os dois primeiros Programas, o PNDH-1 (1996) e o PNDH-2 (2002) foram elaborados no governo FHC. Não é um plano de governo, mas um programa de Estado.O PNDH3 é a terceira versão do programa elaborada pelo PT e assinado pelo presidente Lula em 21 de dezembro 2009, que determina várias alterações nas leis do brasileiras. Entre elas:
A revisão de todos os "crimes" cometidos pelos militares, porém uma total anistia para todos os ataques terroristas, assassinatos e assaltos perpetrados pela esquerda. Ou seja, os militares serão processados por seus crimes, mas os terroristas não. Exemplo: os militares que mataram militantes de esquerda no período militar serão processados por assassinato, mas os guerrilheiros que mataram militares serão absolvidos.
1. Ameaça ao Direito de Propriedade, impedindo aos proprietários de terras invadidas, o acesso a justiça e os submetendo aos invasores; Se a terra de um fazendeiro for invadida pelo MST, a propriedade da terra passa a ser do invasor (MST por exemplo), e deixa de ser do antigo proprietário. O ato da invasão automaticamente muda o status de propriedade da terra. Esta medida significa forte apoio ao MST, que invade fazendas, mata animais, mata pessoas, destrói tratores e plantações e ainda recebe dinheiro do governo.
2. Revisão dos livros das escolas primárias de acordo com os direitos humanos (PNDH-3) a partir da perspectiva do governo. Financiamento de estudos, materiais didáticos, pesquisas e instituições que endeusem a esquerda.
3. Instituição da matéria Educação Moral e Cívica em Direitos Humanos em todas as escolas. Todos estes estudos teriam como base a ideologia da esquerda marxista. Ou seja, uma lavagem cerebral desde o primeiro grau de nossas crianças incutindo a ideologia marxista.
4. Revisão do currículo das academias militares de acordo com a perspectiva dos Direitos Humanos (objetivando destruir as Forças Armadas).
5. Profissionalização da prostituição oferecendo carteira de trabalho, saúde pública e aposentadoria às pessoas que atuam nesta pratica. Esta proposta é contraria a uma boa política de direitos humanos, pois prostituição não profissão é uma situação marginal, refém da exploração, contra a qual a sociedade deve lutar e auxiliar aos que estão nesta situação a encontrarem uma forma digna de trabalho.
6. Criação de um comitê para julgar as concessões públicas das empresas de comunicação de acordo com o padrão dos direitos humanos (PNDH-3). Ou seja, é o governo que vai definir quem tem direito a concessão, e como sabemos terão direito a concessão aqueles que se comprometerem em seguir o pensamento do governo.
7. Censura dos programas que desrespeitem os direitos humanos (PNDH-3), segundo a avaliação do governo.
8. Criação de uma classificação das publicações e programas na mídia pela forma como seguem os direitos humanos (PNDH-3). Ou seja, a programação televisiva, artigos de jornais, etc., deverão seguir os princípios do PNDH-3.
9. Imposição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
10. Permissão para casais do mesmo sexo adotar crianças.
11. A descriminalização do aborto. O aborto deixa de ser crime e pode ser realizado em qualquer estagio da gestação.
As propostas do programa ainda não foram transformadas em lei pelo congresso, mas devido a composição do Congresso Nacional, sobretudo após às últimas eleições, os governistas tem absolutas condições de aprovar o PNDH3.
Este pacote de medidas, que funcionarão como lavagem cerebral orientada para a ideologia da esquerda brasileira cujas cabeças são Lula, Dilma, José Dirceu, Antonio Palocci, etc.., consiste em um passo concreto para a implantação no Brasil da revolução marxista que Lula até agora tentou esconder do povo brasileiro.
Por EDU DALLARTE
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